THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito

JOSÉ CARLOS CORRÊA CARDOSO JÚNIOR

Vice-Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Alexandre Valdo Maitan

Presidente

Vitor Azevedo Fonseca de Andrade

1º Secretário

Fabrício da Silva Martins

Vice-Presidente

Marcos Salles Coelho

2º Secretário

(…) ESTOU CERCADO DE LEMBRANÇAS (…). SÃO DEZENAS (…) QUE DESFILAM SEM ORDEM , COMO SE EU SONHASSE (…).

Rubem Braga

ALMIR DE SOUZA SCHERRER

Secretário Executivo de Comunicação

ARETUZA DE ALMEIDA LIMA

Secretária Municipal de Educação (Interina)

ASTOR DILEM DOS SANTOS JUNIOR

Secretário Municipal de Manutenção e Serviços

CLAYTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

DANIELLY BRANDÃO TÁVORA

Presidente Executiva do Ipaci

EDER BOTELHO DA FONSECA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social (Inte-rino)

EDNALVA MARIN

Secretária Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos

ELIZEU CRISOSTOMO DE VARGAS

Secretário Municipal de Fazenda

FABRÍCIO FERREIRA SOARES

Secretário Municipal de Interior

FERNANDO SANTOS MOURA

Controlador Geral do Município

JOSÉ ARCANJO NUNES

Secretário Municipal de Agricultura

LUCIANO BAPTISTA OLIVEIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Secretário Municipal de Limpeza Urbana (Interino)

LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR

Procurador Geral do Município

MARCELO FÁVERO DE OLIVEIRA

Secretário Executivo de Relações Institucionais

MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SÁ

Secretário Municipal de Transportes

RODOLPHO SILVA MAIA

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida

RODOLFO FERNANDES DO CARMO

Secretário Municipal de Governo e Planejamento Estra-tégico

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico (Interino)

Secretário Municipal de Captação de Recursos (Interi-no)

Secretário Municipal de Obras (Interino)

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

TATIANA APARECIDA PIROVANI RODRIGUES

Diretora Presidente da Agersa (Interino)

THIAGO FIÓRIO LONGUI

Secretário Municipal de Meio Ambiente

VILSON CARLOS GOMES COELHO

Secretário Municipal de Gestão Especial Secretário Municipal de Saúde (Interino)

WANDERSON AMORIM DONA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

BATEI, LAVADEIRAS! SÃO OUTRAS AS ÁGUAS, SÃO SEMPRE OUTRAS

ÁGUAS: O RIO É O MESMO. SÓ EU QUE SOU OUTRO, TÃO OUTRO DAQUELE QUE OUTRORA VOS VIU

Newton Braga

D.O. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO	05

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO Nº 37.539

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO

DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Digital n° 56676/2026,

Considerando que o Sr. Lucas Moulais, nomeado para o exercício do cargo em comissão de Gerente Adjunto Regional, na SEMUI, usufruirá 30 (trinta) dias de férias no período de 03 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026;

Considerando que a vacância da Gerência Adjunto Regional, em virtude das suas atribuições, compromete o bom andamento dos trabalhos daquele setor,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Lisangela Mendes da Silva, para responder pelo cargo em comissão de Gerente Adjunto Regional, Padrão C 1, na SEMUI, no período de 03 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026, em virtude do afastamento do Sr. Lucas Moulais, por motivo de férias, com ônus para o Município.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 37.540

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, fica alterada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a agregação, transformação e modificação de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.

Art. 2° A Coordenadoria Especial de Cidades Inteligentes, Inovação e de Ciência e Tecnologia, Padrão CE 2 e a Gerência de Cidades Inteligentes, Inovação e de Ciência e Tecnologia, Padrão C 2, pertencentes à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, passam a denominar-se, respectivamente, Coordenadoria Especial de Projetos e Governança, Padrão CE 2 e Gerência de Projetos e Governança, Padrão C 2, na SEMFA.

Art. 3° A Gerência de Atendimento e Serviços - SEMUS, Padrão C 2, a Gerência de Atendimento e Serviços - SEME, Padrão C 2 e a Assessoria de Desenvolvimento Junior, Padrão C 2, pertencentes à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, e os resíduos financeiros oriundos do Decreto n° 36.737/2026, ficam agregados, dando origem à Gerência Adjunta de Atendimento e Serviços - SEMUS, Padrão C 1 e a Gerência Adjunta de Atendimento e Serviços - SEME, Padrão C 1, na SEMFA.

Art. 4° O organograma da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 5° O Chefe do Executivo Municipal promoverá através de decreto as demais adequações necessárias à implantação do disposto neste Decreto, cujas modificações não resultam em aumento de despesa do erário municipal, em conformidade com a legislação em vigor.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.541

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,

Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto n° 37.540/2026,

RESOLVE:

Art. 1° Retificar a nomeação dos servidores abaixo relacionados, constantes dos respectivos Decretos, em virtude das alterações promovidas pelo Decreto n° 37.540/2026, passando a vigorar, a partir de 03 de agosto de 2026, conforme segue:

SERVIDOR	CARGO ANTERIOR	CARGO ATUAL	PADRÃO	LOTAÇÃO	DECRETO DE NOMEAÇÃO N°
Rafael Nunes de Lima	Coordenador Especial de Cidades Inteligentes, Inovação e de Ciência e Tecnologia	Coordenador Especial de Projetos e Governança	CE 2	SEMFA	34.955/2025
Matheus Rangel Batista Oliveira	Gerente de Cidades Inteligentes, Inovação e de Ciência e Tecnologia	Gerente de Projetos e Governança	C 2	SEMFA	34.929/2025

Art. 2° Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão, o servidor abaixo mencionado, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, a partir de 03 de agosto de 2026, conforme segue:

SERVIDOR	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	A partir de
Jhonatan Bitencourt Conti da Silva	Coordenador Especial de Segurança e Auditoria	CE 2	SEMFA	03/08/2026

Art. 3° Exonerar os servidores abaixo relacionados, dos respectivos cargos em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, na referida data, conforme segue:

SERVIDOR	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	Data
Pedro Gomes Roberte Silva	Coordenador Especial de Atendimento e Serviços	CE 2	SEMFA	Em 02/08/2026
Caio César Rodrigues Paris	Gerente de Atendimento e Serviços - SEMUS	C 2	SEMFA	Em 02/08/2026
Maxswell Pimentel Demarque dos Santos	Gerente de Atendimento e Serviços - SEME	C 2	SEMFA	Em 02/08/2026
Silvanei da Silva Sunderhus	Gerente Adjunto de Tecnologia da Informação	C 1	SEMFA	Em 02/08/2026

Art. 4° Nomear os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos em comissão, em conformidade com os padrões de remuneração citados, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, a partir de 03 de agosto de 2026, fixando-lhes o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 7940/22:

SERVIDOR	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	A partir de
Pedro Gomes Roberte Silva	Coordenador Especial de Infraestrutura	CE 2	SEMFA	03/08/2026
Silvanei da Silva Sunderhus	Coordenador Especial de Atendimento e Serviços	CE 2	SEMFA	03/08/2026
Cristiano Rogério Pícoli de Jesus	Coordenador Especial de Segurança e Auditoria	CE 2	SEMFA	03/08/2026
Caio César Rodrigues Paris	Gerente Adjunto de Atendimento e Serviços - SEMUS	C 1	SEMFA	03/08/2026
Maxswell Pimentel Demarque dos Santos	Gerente Adjunto de Atendimento e Serviços - SEME	C 1	SEMFA	03/08/2026

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.542

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 35.440, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COMTIC, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO

DE ITAPEMIRIM, no uso da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogadas, a partir de 01 de agosto de 2026, as designações dos servidores Arycarlos Santos Morini, Jhonatan Bitencourt Conti da Silva e Romulo Zucoloto de Paula, para comporem a Comissão Interna de Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, na SEMFA, constantes respectivamente, dos incisos III, VI e XIII, do artigo 4°, do Decreto n° 35.440, de 29/04/2025.

Art. 2º Os incisos III, VI e XIII, do artigo 4°, do Decreto n° 35.440, de 29/04/2025, que dispõe sobre os membros da Comissão Interna de Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, na SEMFA, ficam alterados, passando a vigorar, a partir de 03 de agosto de 2026, conforme segue:

“Art. 4° (...)

(...)

III – Pedro Gomes Roberte Silva; (...)

VI – Gabriel Euclides dos Santos; (...)

XIII - Deyvid Oliveira Silva; (...)”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.543

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão, o servidor abaixo mencionado, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, a partir de 31 de julho de 2026, conforme segue:

SERVIDOR	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO
Carlos José Souza Ferreira	Contador Geral	CE 1	SEMFA

Art. 2° Tornar sem efeito, a partir de 31 de julho de 2026, a designação do servidor Carlos José Souza Ferreira para responder interinamente pelo cargo de Subsecretário Contábil, na SEMFA, constante do artigo 3° do Decreto n° 35.052/2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.544

O	PREFEITO	DO	MUNICÍPIO	DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Ana Lúcia Passini, Consultora Interna, para responder interinamente, pelo cargo em comissão de Contador Geral, Padrão CE 1, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA, a partir de 31 de julho de 2026, com ônus para o Município, respondendo ainda, pela Subsecretaria Contábil, sendo que para a subsecretaria, sem ônus.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO N° 37.545

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art 1º Nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 7940, de 10 de março de 2022, ficam alterados cargos em comissão da Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, com a agregação, a transformação e a modificação de nomenclatura de unidades administrativas, nos moldes deste Decreto.

Art. 2° A Coordenadoria Especial de Gestão de Contratos e Orçamento, Padrão CE 2 e a Gerência de Viabilidade Técnica, Padrão C 2, pertencentes à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Obras, ficam agregadas, dando origem à Coordenadoria Executiva de Gestão Administrativa, Padrão CE 1, na SEMO.

Art. 3° O organograma da Secretaria Municipal de Obras - SEMO passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 4° O Chefe do Executivo Municipal promoverá através de decreto as demais adequações necessárias à implantação do disposto neste Decreto, cujas modificações não resultam em aumento de despesa do erário municipal, em conformidade com a legislação em vigor.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.546

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando	as	modificações	implementadas através do Decreto n° 37.545/2026,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a servidora abaixo mencionada, do respectivo cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Obras - SEMO, em 02 de agosto de 2026, conforme segue:

SERVIDORA	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	Data
Luciana Silva Contarine	Coordenadora Especial de Gestão de Contratos e Orçamento	CE 2	SEMO	Em 02/08/2026

Art. 2° Nomear a servidora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo em comissão, em conformidade com o padrão de remuneração citado, lotada na Secretarias Municipais de Obras - SEMO, a partir de 03 de agosto de 2026, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 7940/22:

SERVIDORA	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	A partir de
Luciana Silva Contarine	Coordenadora Executiva de Gestão Administrativa	CE 1	SEMO	03/08/2026

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.547

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 03 de agosto de 2026, a nomeação da servidora abaixo mencionada, no respectivo cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos - SEMCIT, constante do Decreto n° 37.533/2026, conforme segue:

SERVIDORA	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	A PARTIR DE
Isabella Sales dos Santos	Assessora Técnica de Nível Médio	C 5	SEMCIT	03/08/2026

Art. 2° Nomear o servidor abaixo mencionado para exercer o respectivo cargo em comissão, em conformidade com o padrão de remuneração citado, lotado na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos - SEMCIT, a partir de 03 de agosto de 2026, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido pela Lei Municipal n° 7940/22:

SERVIDOR	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO	A PARTIR DE
Pedro Henrique Moreira Pazini	Assessor Técnico de Nível Médio	C 5	SEMCIT	03/08/2026

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

Decreto Nº 0037548/2026-30 de julho de 2026

Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008290/2025 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 209.869,04 ( Duzentos e Nove Mil, Oitocentos e Sessenta e Nove Reais, Quatro Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM30/07/2026

THEODORICO DE ASSIS FERRACO

Prefeito(a)

Decreto Nº 0037549/2026-30 de julho de 2026

Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0008290/2025 e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 405.035,46 ( Quatrocentos e Cinco Mil, Trinta e Cinco Reais, Quarenta e Seis Centavos ) , para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM30/07/2026

THEODORICO DE ASSIS FERRACO

Prefeito(a)

DECRETO Nº 37.550

O	PREFEITO	DO	MUNICÍPIO	DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito, a partir de 03 de agosto de 2026, a designação da Sra. ARETUZA DE ALMEIDA LIMA para responder, interinamente, pelo cargo de Secretária Municipal de Educação, Padrão AP, constante do Decreto n° 37.531/2026.

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.551

O Prefeito do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a servidora abaixo mencionada, do respectivo cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, em 02 de agosto de 2026, conforme segue:

SERVIDORA	CARGO EM COMISSÃO	PADRÃO	LOTAÇÃO
Simone de Souza Beiriz	Subsecretária de Apoio e Planejamento Educacional	CE 3	SEME

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 37.552

O	PREFEITO	DO	MUNICÍPIO	DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do

Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Nomear a Sra. SIMONE DE SOUZA BEIRIZ para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, Padrão AP, a partir de 03 de agosto de 2026, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido em Lei.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 de julho de 2026.

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal

Portaria Nº 0001574/2026-30 de julho de 2026

Remanejamento de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o Remanejamento de R$ 250,00 ( Duzentos e Cinquenta Reais ), para acréscimos dos seguintes sub-elementos da despesa orçamentárias, conforme segue:

Art. 2º - Os recursos para atender o disposto 1º, será proveniente do remanejamento de redução dos seguintes sub-elementos da despesa orçamentária:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM30/07/2026

THEODORICO DE ASSIS FERRACO

Prefeito(a)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1.559/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar autorizado a concessão de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE aos servidores abaixo mencionados, conforme atestados médicos apresentados e anexos aos referidos processos, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

SERVIDORES	CARGO	LOTAÇÃO	LICENÇA	PROC. Nº
FABIO ALEXANDRINO BERNARDO	PROF PEB C PCS	SEME	30 DIAS	06/07/2026	54188/2026
GLEIDSON MAYCON BLUNCK DO LIVRAMENTO	AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	SEMUS	30 DIAS	15/07/2026	53606/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 28 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1.560/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o BENEFÍCIO

AUXÍLIO-DOENÇA concedido à servidora abaixo mencionada, no período descrito, de acordo com laudo médico e perícia de atestado deferidos pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar), nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

SERVIDORA	CARGO	LOTAÇÃO	DURAÇÃO	INÍCIO	PROC. Nº
LUCIANA SOARES DE CASTRO VAZZOLER	ENFERMEIRO PCS	SEMUS	116 DIAS	23/06/2026	48339/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1.561/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,tendo em vista o que consta nos processos nºs 47389/2026, 47775/2026,	47404/2026,

47774/2026 e 48066/2026, RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as PROGRESSÕES HORIZONTAIS dos servidores constantes na relação anexa, referentes ao BIÊNIO 2024/2026, nos termos da Lei nº 7.756/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

RELAÇÃO ANEXA A PORTARIA Nº 1.561/2026 - 1

PROCESSO Nº 47389/2026

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA ADM	LOTAÇÃO	LETRA ATUAL	PROMOVIDO A	A PARTIR DE	BIÊNIO
000260-01	SERGIO ALMEIDA	AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS	29/05/1986	SEMCIT	T	U	29/05/2026	2024/2026
010334-01	LIOTIDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR	TECNICO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS	15/06/1998	SEMCIT	M	NÃO PROMOVIDO	-	2024/2026
029202-05	MARIA MARLENE CANZIAN	AGENTE ADMINISTRATIVO	27/05/2008	SEMCIT	J	K	27/05/2026	2024/2026
029300-01	NOEMI NANTES BORGES FALSONI	AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL	19/05/2008	SEMCIT	I	J	19/05/2026	2024/2026
029678-02	JULIANO RIBEIRO DOS SANTOS	VIGIA	02/06/2008	SEMCIT	N	O	02/06/2026	2024/2026
030211-02	NALIA TOMAZ DE ARAUJO PASTORE SANTANA	AUDITOR FISCAL DE DEFESA DOS DIR DO CONSUM	31/07/2008	SEMCIT	R	S	31/07/2026	2024/2026
030212-02	RICARDO SILVA FONSECA	AUDITOR FISCAL DE DEFESA DOS DIR DO CONSUM	31/07/2008	SEMCIT	S	T	31/07/2026	2024/2026
030213-01	RODRIGO SABINO DOS SANTOS	AUDITOR FISCAL DE DEFESA DOS DIR DO CONSUM	31/07/2008	SEMCIT	R	S	31/07/2026	2024/2026
030238-05	JANAINA MORO NOE	AUDITOR FISCAL SANITARIO	31/07/2008	SEMCIT	Y	Z	31/07/2026	2024/2026

PROCESSO Nº 47775/2026

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA ADM	LOTAÇÃO	LETRA ATUAL	PROMOVIDO A	A PARTIR DE	BIÊNIO
001893-01	PEDRO JORGE DE FREITAS	TECNICO EM EDIFICACOES	05/05/1986	SEMO	R	S	05/05/2026	2024/2026
010513-01	ADALBERT MOTTE BORGES LOPES PINHEIRO	ARQUITETO	15/06/1998	SEMO	M	N	15/06/2026	2024/2026
010523-01	ELISANGELA PORTELLA SOBREIRA	ENGENHEIRO ELETRICISTA	15/06/1998	SEMO	Q	R	15/06/2026	2024/2026
028861-04	LEONARDO TARGA	OPERADOR DE MAQUINAS E VEICULOS ESPECIAIS	08/05/2008	SEMO	K	L	08/05/2026	2024/2026
029155-03	PAULO CESAR DOS SANTOS	TECNICO EM EDIFICACOES	15/05/2008	SEMO	L	M	15/05/2026	2024/2026
029156-02	TADEU D AVILA DE ALMEIDA	ENGENHEIRO AGRIMENSOR	15/05/2008	SEMO	I	J	15/05/2026	2024/2026
029229-03	EDILEIA GOMES BOSIO	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMO	N	O	27/05/2026	2024/2026
029233-01	ENY LEITE DA SILVA	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMO	N	O	27/05/2026	2024/2026
029246-01	LETICIA SANTIAGO PAULINO	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMO	I	J	27/05/2026	2024/2026
029492-01	MARCOS ANTONIO REZENDE CAETANO	MOTORISTA	27/05/2008	SEMO	I	J	27/05/2026	2024/2026
029853-01	STEFANO CARREIRO FABRIS	AGENTE ADMINISTRATIVO	06/06/2008	SEMO	H	I	06/06/2026	2024/2026
030272-04	JEAN CARLOS PASSAMAI MENDONCA	TECNICO EM EDIFICACOES	31/07/2008	SEMO	J	NÃO PROMOVIDO	-	2024/2026

RELAÇÃO ANEXA A PORTARIA Nº 1.561/2026 – 2

PROCESSO Nº 47404/2026

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA ADM	LOTAÇÃO	LETRA ATUAL	PROMOVIDO A	A PARTIR DE	BIÊNIO
029615-01	ADRIANA MARCELINO DE SALES COSTA	AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS	02/06/2008	SEMDES	L	M	02/06/2026	2024/2026
029608-01	ADRIANA RODRIGUES VALIM COELHO	AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS	28/05/2008	SEMDES	N	O	28/05/2026	2024/2026
010314-01	AILTON ALVES WELLER JUNIOR	TECNICO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS	15/06/1998	SEMDES	O	P	15/06/2026	2024/2026
018280-01	ANA RITA BELGE	COSTUREIRA	12/04/2004	SEMDES	N	O	12/04/2026	2024/2026
029852-04	ANTONIO ORMY DE ARAUJO DESSAUNE	AGENTE ADMINISTRATIVO	28/05/2008	SEMDES	I	J	28/05/2026	2024/2026
034343-01	ELAINE CALIXTO PEREIRA	AJUDANTE GERAL	26/04/2010	SEMDES	G	H	26/04/2026	2024/2026
029597-01	ELIENAI DO ESPIRITO SANTO MARTINS	MOTORISTA	27/05/2008	SEMDES	O	P	27/05/2026	2024/2026
029230-07	ELIANE RIBEIRO DA SILVA	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMDES	L	M	27/05/2026	2024/2026
029181-03	ELIZA HELENA MAROQUIO CASOTTI	AGENTE ADMINISTRATIVO	27/05/2008	SEMDES	J	K	27/05/2026	2024/2026
029701-01	FABRICIO CARVALHO LOPES	OPERADOR DE MAQUINAS E VEICULOS ESPECIAIS	09/06/2008	SEMDES	H	NÃO PROMOVIDO	-	2024/2026
029185-04	FELIPE RODRIGUES SCHUINA	AGENTE ADMINISTRATIVO	27/05/2008	SEMDES	I	J	27/05/2026	2024/2026
029235-01	FRANCINI CARVALHO DE ALMEIDA	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMDES	G	H	27/05/2026	2024/2026
029236-01	FRANCISLANE NICOMEDIO DE ARAUJO	AJUDANTE GERAL	28/05/2008	SEMDES	P	Q	28/05/2026	2024/2026
029624-01	GEANI APARECIDA DORIGHETO	AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS	02/06/2008	SEMDES	L	M	02/06/2026	2024/2026
029240-02	IVANELIA MORAES LINS	AJUDANTE GERAL	28/05/2008	SEMDES	J	K	28/05/2026	2024/2026
010182-02	JOSE LAERTE SOAVE	MOTORISTA	15/06/1998	SEMDES	T	U	15/06/2026	2024/2026
029626-01	KARINE NEVES SILVA COELHO	AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS	02/06/2008	SEMDES	O	P	02/06/2026	2024/2026
029489-03	LEONARDO JUNIO COSTA	MOTORISTA	27/05/2008	SEMDES	I	J	27/05/2026	2024/2026
010300-01	LUCINEA MARQUES BARBOSA COCO	ASSISTENTE SOCIAL	15/06/1998	SEMDES	N	O	15/06/2026	2024/2026
029497-01	ODIRLEY FARIA	PADEIRO	27/05/2008	SEMDES	N	O	27/05/2026	2024/2026
029642-01	PATRICIA VIANA DA SILVA	AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS	02/06/2008	SEMDES	M	NÃO PROMOVIDA	-	2024/2026
029462-01	RAQUEL ALVES DA SILVA NASCIMENTO	COSTUREIRA	02/06/2008	SEMDES	K	L	02/06/2026	2024/2026
029265-01	RENATA ROQUE SILVA CARVALHO	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMDES	L	M	27/05/2026	2024/2026
029276-01	VANUSA PESSINE DE ALMEIDA	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMDES	H	I	27/05/2026	2024/2026

RELAÇÃO ANEXA A PORTARIA Nº 1.561/2026 – 3

PROCESSO Nº 47774/2026

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA ADM	LOTAÇÃO	LETRA ATUAL	PROMOVIDO A	A PARTIR DE	BIÊNIO
010406-02	JOSE GOMES RANGEL NETTO	ARQUITETO	15/06/1998	SEMGOV	Q	R	15/06/2026	2024/2026
018514-01	MARIA SILVANA DARDENGO	AUXILIAR DE SAUDE BUCAL	17/05/2004	SEMGOV	L	NÃO PROMOVIDA	-	2024/2026
018545-01	SANDRA SOUZA SAMPAIO DE ALMEID	AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS	14/05/2004	SEMGOV	L	M	14/05/2026	2024/2026
029238-02	GINA LOLOBRIGIDA PONTES	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMGOV	P	Q	27/05/2026	2024/2026
029277-02	VERONICA GOMES CORREA	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMGOV	K	L	27/05/2026	2024/2026
029478-01	EMERSON SANTANA	ARTIFICE DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS	28/05/2008	SEMGOV	J	K	28/05/2026	2024/2026
029700-01	FELIPE RIBEIRO COSTA	JORNALISTA	09/06/2008	SEMGOV	H	NÃO PROMOVIDO	-	2024/2026
029706-01	IARA XAVIER CARVALHO SILVA	JORNALISTA	27/05/2008	SEMGOV	J	K	27/05/2026	2024/2026
029796-02	MARJORIE LOPES BICALHO SANT ANA	AGENTE DE SERV EDUCAO	19/05/2008	SEMGOV	L	M	19/05/2026	2024/2026
034366-01	MAGNO DE PAULO GONCALVES	AGENTE ADMINISTRATIVO	14/05/2010	SEMGOV	I	NÃO PROMOVIDO	-	2024/2026
034285-01	HELOISA DE ABREU PEREIRA	AJUDANTE GERAL	22/04/2010	SEMGOV	O	P	22/04/2026	2024/2026
029267 -01	ROSENY VARGAS DA SILVA CAMPOS	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMGOV	P	Q	27/05/2026	2024/2026
010399-05	MARILIA DA CONCEICAO MARTINS	ADMINISTRADOR	15/06/1998	SEMGOV	N	NÃO PROMOVIDA	-	2024/2026

PROCESSO Nº 48066/2026

MATRÍCULA	SERVIDOR	CARGO	DATA ADM	LOTAÇÃO	LETRA ATUAL	PROMOVIDO A	A PARTIR DE	BIÊNIO
029012-01	CID CLEI MACHADO	OPERADOR DE MAQUINAS E VEICULOS ESPECIAIS	08/05/2008	SEMUI	I	J	08/05/2026	2024/2026
028853-01	GILBERTO ALBUQUERQUE MORENO	OPERADOR DE MAQUINAS E VEICULOS ESPECIAIS	08/05/2008	SEMUI	I	J	08/05/2026	2024/2026
029226-02	CLAUDIANA DE SOUZA RIZZO	AJUDANTE GERAL	27/05/2008	SEMUI	L	NÃO PROMOVIDA	-	2024/2026
010177-02	CARLOS RENATO LINO	MOTORISTA	15/06/1998	SEMUI	J	K	15/06/2026	2024/2026
018512-02	GILSON ANTONIO BRUN	OPERADOR DE MAQUINAS E VEICULOS ESPECIAIS	14/05/2004	SEMUI	J	NÃO PROMOVIDO	-	2024/2026

PORTARIA Nº 1.562/2026

DESIGNA	SERVIDOR	PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E

TURISMO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 37.110/2026, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLEIDE PRADO DA

SILVA, lotada na SEMCULT, para acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços constantes no Contrato abaixo.

CONTRATO	CONTRATADA	OBJETO	PROC. Nº
Nº 209/2026 27/07/2026	LORENA BREDA FERNANDES - ME	Contratação de JOÃO VICTOR E VINÍCIUS para realização de apresentação musical/artística, consistente em 01 apresentação, com duração aproximada de 2h30min, com início previsto para 23 horas, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2026, no âmbito da programação oficial do evento FESTA DE JACU, promovido pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, em seu distrito JACU, compreendendo cachê artístico, transporte aéreo e/ou terrestre, deslocamento local, hospedagem, alimentação, camarins, carregadores, equipe de apoio, produção técnica, tributos, encargos fiscais e demais despesas necessárias à execução da apresentação, conforme proposta comercial e demais documentos que instruem o processo administrativo	51297/2026

Art. 2° Caberá ao fiscal do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:

- Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato com informações pertinentes às suas competências;

- Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

- Emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

- Informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

- Comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

- Fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

- Comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

- Participar da atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato, em conjunto com o fiscal administrativo e com o setorial, conforme o disposto no inciso VII do art. 20;

- Auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, conforme o disposto no inciso VIII do art. 20; e

- Realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 24.

Art. 3º Os fiscais nomeados deverão providenciar copia do contrato, do edital, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da empresa vencedora da licitação, sem prejuízo de outros documentos que entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º Em caso de dúvidas, lacunas ou omIssoes, deverá ser observada a disciplina constante do Decreto Municipal n° 33.881/2025, que regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, bem como dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cachoeiro de Itapemirim, além de estabelecer outras providências correlatas.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2026.

WANDERSON AMORIM DONA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

D.O. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO	33

PORTARIA Nº 1.563/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

AGRICULTURA de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 35.410/2025, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FLAVIO COELHO DE MATOS, lotado na SEMAG, para acompanhamento e fiscalização da execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO descrito abaixo.

ACORDO DE COOPERAÇÃO	PARCEIRO	OBJETO	PROC. Nº
Nº 003/2026 27/07/2026	COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CAF CACHOEIRO	Acordo de cooperação entre o Município de Cachoeiro de Itapemirim e a Organização da Sociedade Civil– OSC– para a Promoção do Desenvolvimento Rural no Município de Cachoeiro de Itapemirim, apoiando a melhoria na infraestrutura rural e a qualidade da produção nas propriedades rurais, por meio do uso de 01 (um) VEÍCULO TIPO PICK-UP a título precário	21025/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2026.

JOSÉ ARCANJO NUNES

Secretário Municipal de Agricultura

PORTARIA Nº 1.565/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor abaixo mencionado, conforme atestado médico apresentado e anexo ao processo respectivo, nos termos do Artigo 102 da Lei nº 4.009/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, alterado pela Lei nº 7350/2015, e dos Decretos nºs. 28.959/2019 e 33.608/2023.

SERVIDOR	LOTAÇÃO	DIAS	INÍCIO	PROC. Nº
WILIAM SOUZA VILELA	AGENTE ADMINISTRATIVO PCS	83 DIAS	16/04/2026	33134/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1.566/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar autorizado a concessão de licença para tratamento de saúde ao servidor abaixo mencionado, conforme atestado médico apresentado e anexo ao referido processo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO	LICENÇA	PROC. Nº
WILIAM SOUZA VILELA	AGENTE ADMINISTRATIVO PCS	SEMFA	30 DIAS	08/07/2026	52533/2026

Art. 2º Conceder benefício auxílio-doença ao referido servidor, no período de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 07 de agosto de 2026, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar).

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES 29 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1.567/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder FÉRIAS PRÊMIO ao servidor abaixo mencionado, no período de 06 (seis) meses, nos termos do artigo 75 c/c artigo 76, da Lei nº 4.009 de 20/12/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, modificados pela Lei nº 4967/2000.

SERVIDOR	CARGO	LOTAÇÃO	DECÊNIO	A PARTIR DE	PROC. Nº
REBECCA FIEL NÓBREGA	PROFESSOR PEB C	SEME	2008/2018	03/08/2026	48846/2026

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor

na data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 29 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 1.568/2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 18.275/2008 e 35.892/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar autorizado a concessão de licença para tratamento de saúde à servidora abaixo mencionada, conforme atestado médico apresentado e anexo ao referido processo, nos termos do artigo 2º da Lei nº 7859/2020 e Decreto nº. 29.111/2019.

SERVIDORA	CARGO	LOTAÇÃO	LICENÇA	PROC. Nº
NATANE BRANDAO PEREIRA	FARMACEUTICA	SEMUS	27 DIAS	11/06/2026	54750/2026

Art. 2º Conceder benefício auxílio-doença à referida servidora, no período de 21 (vinte e um) dias, a partir de 08 de julho de 2026, de acordo com perícia de atestado deferido pela MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho (Grupo Innovar).

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na

data de sua publicação.

Cachoeiro de Itapemirim/ES 29 de julho de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA N° 1.575/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO	SUBSTITUTO	NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 37.531/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor HELTON DA SILVA LIMA, lotado na SEME, para atuar como substituto do servidor WIVERSON SILVA RAINHA, já designado através da Portaria nº 1.662/2025, para o acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Contrato descrito abaixo, nos casos de impedimento do titular.

CONTRATO	CONTRATADO	OBJETO	PROC. Nº
Nº 132/2025 13/08/2025	UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÕNICO/MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA, INDIVIDUAL,PARA RECARGA MENSAL,DESTINADO Á AQUISIÇAO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES	53755/2025

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 30 julho de 2026.

ARETUZA DE ALMEIDA LIMA

Secretário Municipal de Educação (Interina)

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 025/2026

PARCEIROS: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, atendendo necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES e o LAR NINA ARUEIRA.

OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cooperação técnica e financeira entre o MUNICÍPIO e o LAR NINA ARUEIRA, conforme plano de trabalho constante do processo nº 47405/2026, às fls. 146/155, que passa a integrar o presente instrumento como se nele estivesse transcrito, para a execução do seguinte objeto: Acolhimento institucional de idosos em situação de risco e vulnerabilidade social, na adequação de espaço físico destinado ao isolamento preventivo de idosos acolhidos com suspeita de doenças infectocontagiosas, mediante aquisição de materiais de construção e contratação de mão de obra, visando a disseminação de infecções na instituição.

VALOR: R$ 36.769,20 (trinta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução deste Termo serão custeados exclusivamente pelo MUNICÍPIO, e utilizados em estrita conformidade com o plano de trabalho, por meio das seguintes dotações orçamentárias.

Órgão/Unidade: 09

Unidade Orçamentária: 05

Projeto/Atividade: 2.110

Elemento Despesa: 33504306000

Ficha/Fonte: 2004/175900000022 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PRAZO: até 31 de outubro de 2026

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026

SIGNATÁRIOS: Eder Botelho da Fonseca - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Interino e Sebastião José de Oliveira - Presidente do Beneficiário.

PROCESSO: 47405/2026

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 210/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, atendendo necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES

CONTRATADA: CAPTAR CONSULTORIA PUBLICA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE WEB DE GESTÃO DO SUAS, INCLUINDO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS, GESTÃO SOCIAL, GESTÃO DE RELACIONAMENTO, CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DA FAMÍLIA E CAMADA DE

INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, para atender às demandas da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

LOTE ÚNICO - AMPLA CONCORRÊNCIA
Descrição	Unid.	Quant.	Marca	Valor unitário	Valor Total
MIGRAÇÃO DE DADOS DO CADASTRO ÚNICO - descrição completa, conforme termo de referência.	Und.	1	R$ 34.000,00	R$ 34.000,000
IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO INICIAL - Implantação do Sistema de informação para gerenciamento dos serviços do SUAS. Treinamento para profissionais que utilizarão o Sistema de informação para gerenciamento dos serviços do SUAS. Descrição completa, conforme termo de referência.	Und.	1	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00
MANUTENÇÃO MENSAL PARA SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DO SUAS - descrição completa conforme termo de referência.	Mês	60	R$ 50.000,00	R$ 3.000.000,00
LICENÇA DE USO PARA SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DO SUAS - descrição completa, conforme termo de referência.	Mês	60	R$ 19.300,00	R$ 1.158.000,00
SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EVENTUAL, PÓS IMPLANTAÇÃO - PMCI - Serviços de Capacitação e Treinamento Eventual, pós implantação	Hora	200	R$ 380,00	R$ 76.000,00
VALOR GLOBAL	R$ 4.418.000,00

VALOR: R$ 4.418.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta execução correrão por conta do recurso específico consignado no orçamento do Município de Cachoeiro de Itapemirim, constante na seguinte dotação:

Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 8004/166100000012 - FEAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL BASICA

Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 1212/150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 7981/166000006001 - FNAS - BLOCO DA BASICA Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 7982/166000000401 - FNAS - BOLSA FAMILIA - IGD SERVIÇO Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 8001/266100000013 - FEAS - BLOCO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 8002/266000006001 - FNAS - BLOCO DA BASICA Órgão: 09

Unidade Orçamentária: 01

Projeto/Atividade: 2.065

Elemento de Despesa: 33904006000

Ficha/Fonte de Recurso: 8003/266000000401 - FNAS - BOLSA FAMILIA- IGD SERVIÇO

PRAZO: até 60 (sessenta) meses

DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026

SIGNATÁRIOS: Eder Botelho da Fonseca - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Interino e Miriam Frederico - Sócia da Contratada

PROCESSOS: 94614/2025

1D CIDADES: 2026.016E0700001.01.0016

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, com base na Lei Federal no 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e na resolução CONARQ no 40, de 09 de dezembro de 2014 alterada pela resolução no 44, de 14 de fevereiro de 2020, auxiliada pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, instituída pelos Decretos n o 29.728/2020, de 02 de Setembro de 2020, n° 35.179 de 21 de Fevereiro de 2025. Estabelece procedimentos para o descarte de documentos arquivísticos, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital - Processo Administrativo nº 001/2026.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Compete à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA), descartar e supervisionar o descarte dos documentos que não apresentem valor permanente, obedecido, os critérios da avaliação e os prazos de guarda previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo (TTD) vigente.

O registro formal das ações e procedimentos relacionados à execução desta norma será feito por meio dos seguintes documentos e formulários:

- Edital de Ciência de Descarte de Documentos: torna público o início da contagem do tempo para execução do descarte de documentos e processos;

- Listagem de Descarte de Documentos: relaciona os documentos e processos que serão descartados, (ANEXO I);

- Termo de Descarte de Documentos: após o prazo estabelecido no edital, formaliza o descarte de documentos e processos, seja por eliminação, seja por cessão a outrem;

Caberá à CADA a criação, atualização e disponibilização dos modelos de documentos e formulários previstos no item 1.2 acima.

Compete à CADA garantir a publicidade dos documentos e formulários previstos no

§1°, promovendo a transparência e o conhecimento dos procedimentos de descarte em andamento, por meio de sua publicação nos veículos de divulgação formais e de acesso público mantidos pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no sítio eletrônico: https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/transparencia

A efetivação do descarte de documentos arquivísticos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do Edital de Ciência de Descarte.

O descarte poderá ser feito por:

- Eliminação: destruição física ou lógica dos documentos, podendo ser por fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização, reformatação ou qualquer outra forma em que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida;

- Cessão em atendimento à solicitação externa, conforme item 2 deste ato. §1° A eliminação dos documentos ocorrerá, obrigatoriamente, sob supervisão de membros da

CADA. §2º A escolha do procedimento para a descaracterização dos documentos deverá observar as normas legais em vigor em relação à preservação do meio ambiente, à proteção de dados e informações com restrição de acesso e à sustentabilidade.

REQUERIMENTO DE CESSÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE DESCARTE

Os interessados, no prazo definido no Edital de Ciência de Descarte, poderão requerer às suas expensas e mediante requerimento dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, a retirada de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento de folhas de um processo.

Essa solicitação deverá ser feita por meio do Requerimento de Documentos em Fase de Descarte em que conste, no mínimo, a identificação do interessado, e o(s) item(s) da Listagem de Descarte de Documentos de seu interesse.

Compete aos membros da CADA autorizar ou rejeitar a cessão de documentos em fase de descarte, observando o disposto nos incisos a seguir, com recurso para a Comissão.

1 - Os documentos requeridos que tratem ou envolvam informações protegidas por sigilo legal, segredo de justiça e industrial, bem como outros assim definidos em legislação, não poderão ser replicados ou cedidos.

li - Os documentos requeridos que tratem ou envolvam informações caracterizadas como pessoais só poderão ser entregues aos titulares ou seus procuradores devidamente identificados.

A CADA deverá apresentar ao requerente a justificativa para o não fornecimento de documentos considerando o disposto nesta norma e a oportunidade e a conveniência do atendimento à requisição, nos termos que regem a Administração Pública.

Os documentos entregues deverão estar caracterizados como oriundos de procedimentos de descarte da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ltapemirim.

O fornecimento de cópias dos documentos arquivísticos a serem descartados sempre será realizado por meio digital.

Será de inteira e exclusiva responsabilidade do requerente, no âmbito cível e penal, possível indenização por danos materiais ou morais decorrentes do uso dos documentos cedidos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Se não houver oposição, a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ltapemirim eliminará os documentos constantes das listagens supramencionadas.

Os casos omissos serão analisados e sanados pela Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, com suporte, se for o caso, da Procuradoria Geral do Município.

A divulgação de informações oficiais sobre este Edital se dará exclusivamente por meio do sítio eletrônico: https://transparencia.cachoeiro.es.gov.br/transparencia

Cachoeiro de ltapemirim-ES, 01 de Julho de 2026

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO

Prefeito Municipal de Cachoeiro de ltapemirim/ES

ROGÉRIO DA SILVA ATHAYDE

Secretário Municipal de Administração

GLAUCIA CARDOSO SILVA BRESINSKI

Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo (Decreto nº 35.182)

ANTONIA MARCELA MINTO BRITO

Membro da CADA (Decreto nº 36.289)

DEYVISON DE LIMA SCHERRER

Membro da CADA (Decreto nº 35.752)

DHONATAN MACHADO DE ALMEIDA

Membro da CADA (Decreto nº 36.289)

DIEGO DE PAULA AGUIAR

Membro da CADA (Decreto nº 36.667)

ELCIO RIBEIRO DA SILVA

Membro da CADA (Decreto nº 35.180)

GEDEON CLAUDIO MOREIRA VIVAS

Membro da CADA (Decreto nº 36.289)

ISIS PEREIRA MORAES

Membro da CADA (Decreto nº 35.180)

JHULYANE BARROS SILVA MENDES

Membro da CADA (Decreto nº 36.074)

LUCIMÁRIA MARTINS ZAMPIROLI

Membro da CADA (Decreto nº 36.667) MARIZA COSTA FREITAS ALBINO

Membro da CADA (Decreto nº 36.745)

MIRIAN DE SOUZA VIANA

Membro da CADA (Decreto nº 35.478)

RENATA RUFINO DO NASCIMENTO

Membro da CADA (Decreto nº 36.065)

THIAGO LUPE LOURENÇO

Membro da CADA (Decreto nº 36.667)

ANEXO 1 - LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÓRGÃO/ENTIDADE PMCI - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM UNIDADE/SETOR: SEMAO - Secretária Municipal de Administração	ÓRGÃO/SETOR: PMCI -SEMAD Listagem nº: 001/2026 Folha nº: 001
CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	DESCRITOR DO CÓDIGO	DATAS-LIMITE	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES �u JUSTIFICATIVAS
QUANTIFICA �o (aproximadam ente)	ESPECIFICAÇÃO
8 CAIXAS-	ATINGIDA PELA ENCHENTE (25/01/2020) - CARACTERISTI CAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS DOCUMENTOS: SUJOS DE LAMA, MOFADOS, DESCARACTERI ZADOS.
GRANDES	1,12 metro lineares
NÃO IDENTIFICÀVEL	NÃO IDENTIFICÀVEL	NÃO IDENTIFICÀVEL	+	+
119 CAIXAS -PADRÃO ARQUIVO	16,66 metros lineares
NÃO IDENTIFICÀVEL	NÃO IDENTIFICÀVEL	NÃO IDENTIFICÀVEL	250 sacos de 20 kg	100 metros lineares	CARACTERÍSTI CAS DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS DOCUMENTOS: SUJOS, MOFADOS, DESCARACTERI ZADOS, NÃO PASSÍVEIS DE LEITURAS.
MENSURAÇÃO TOTAL 117,78 metros lineares.
DATAS-LIMITE GERAIS Anteriores ao ano de 2021.
01/07/2026 Cachoeiro de ltapemirim - ES.
Glaucia Cardoso Silva Bresinski PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO Decreto nº 35.182	Rogério da Silva Athayde Secretário Municipal de Administração Decreto nº 35.892

ANEXO 2

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ltapemirim EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Nº 001/2026

A Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada pelo De-creto nº 35.182 de 24/02/2025, publicada no Diário Oficial do Município, de 25/02/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2026, autorizada pelo ti-tular da Secretaria Municipal de Administração - Rogério da Silva Athayde, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30° (trigésimo) dia subsequente a data de publica-ção deste Edital no Diário Oficial do Município, se não houver oposição, A Cimento NAS-SAU - ltabira Agro Industrial S/A, eliminará por meio de incineração totalizando 127 cai-xas de arquivo afetadas por danos pela enchente + aproximadamente 250 sacos (de 20 kg) documentos relativos a SINISTROS, impossibilitados de restauração e não passíveis de leitura, de período anterior a 2021, da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ltapemirim.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição protocolada via Site do Município dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos de Ar-quivo - CADA, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Cachoeiro de ltapemirim, ES - 01 de Julho de 2026 Glaucia Cardoso Silva Bresinski

Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Rogério da Silva Athayde Secretário Municipal de Administração

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CADA TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Aos .... dias do mês de do ano de 2026, A Cimento NASSAU - ltabira Agro Industri-

al S/A, de acordo com o que consta da Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2026, aprovada pelo titular da Secretaria Municipal de Administração - Rogério da Sil-va Athayde, e respectivo Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 001/2026, publicado no Diário Oficial Municipal, de .../.../... procedeu á eliminação de aproximada-mente 127 caixas e 250 sacos de 20Kg dos documentos relativos a SINISTROS, impossi-bilitados de restauração e não passíveis de leitura, de período anterior a 2021, da Secre-taria Municipal de Fazenda, Centro de Manutenção Urbana, e demais Secretarias.

Cachoeiro de ltapemirim-ES, ... de de 2026

Glaucia Cardoso Silva Bresinski

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CADA

Demais Membros da CADA

RELATÓRIO DA ELIMINAÇÃO- SINISTRO

CONTEXTUALIZAÇÃO DO SINISTRO: DOCUMENTOS ATINGIDOS PELA ENCHENTE.

No mês de Janeiro do ano de 2020, diversos Municípios da Região Sul, do Estado do Espírito San-to, foram atingidos par uma grande enchente. Sendo veiculado em diversos meios de comunicação, tanto no estado local, quanta a nível nacional. Mais especificamente, em 25 de janeiro de 2020, o município de Cachoeiro de ltapemirim foi atingido por uma grande enchente, a qual devastou gran-de parte do Município, incluindo comércio, empresas, indústrias, casas e imóveis de todos os tipos. Dentre eles prédios em que funcionam Secretarias Municipais e setores da Administração Pública, os quais alocam materiais e documentos públicos. Ao constatar os prejuízos causados pela enchen-te, bem coma os documentos atingidos par tal calamidade, tão logo a Administracão Municipal bus-cou meios de recuperar e preservar os documentos atingidos. Ressalta-se que grande parte da do-cumentação foi recuperada, feita pela empresa equipe técnica da contratada Ágape Assessoria Consultoria LTDA, no entanto, boa parte de processos administrativos e documentos públicos não ti-veram condições de serem recuperados, restaurados ou até mesmo preservado. Desta feita, após a aplicação da gestão documental, os processos recuperados foram destinados aos setores corres-pondentes, tendo em vista sua fase corrente. No entanto, os documentos que não foram recupera-dos por estarem deteriorados, mofados, cobertos de lama, contaminados por outros resíduos e ras-gados, ocorrências tais que impossibilitaram discernir conteúdos, informações, assuntos, numera-ções e classificação tipológicas do acervo documental.

DA QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO ACERVO ATINGIDO POR SINISTRO.

Após a separação da massa documental atingida pela enchente, todo o acervo foi submetido a uma triagem inicial, conforme relato anterior, devido à impossibilidade de recuperação e da identificação dos assuntos, a documentação foi acondicionada em caixas. Totalizando aproximadamente: 119 cai-xas de arquivo com medidas: 350 x 250 x 130 mm; 8 caixas (grande); 250 sacos de 20 kg, aproxi-madamente 117,78 metros lineares.

ATUAÇÃO DA COMISSÃO:

Considerando os Decretos nº 29.728/2020 e nº 35.180/2025 desse Município, a Comissão vigente atuou na avaliação da seleção de documentos previamente destinados a eliminação por Sinistro, conforme registrado nas Ata nº 133 (Anexo -1) e 143 (Anexo - 5). Considerando essa prioridade de eliminação, e não sendo possível tendo em vista as condições físicas de degradação e decomposi-ção desses documentos.

ANEXO 1 - COMISSÃO ATUANDO NA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS ATINGIDOS PELA EN-CHENTE.

CONTEXTUALIZAÇÃO DO SINISTRO: DOCUMENTOS DEGRADADO

No dia 11 de Novembro de 2025 em visita ao CMU - Centro de Manutenção Urbana - para analisar os documentos que por ora, foi solicitado a CADA esta demanda, foi constatado que o material ana-lisado não é passível de leituras nem de manuseio ou catalogação e aplicação de TTD, consideran-do a depreciação no cuidado físico, com extremo acúmulo de poeira, exposição a respingos chuva, Sol, com presença de insetos, animais peçonhentos e fezes de aves, conforme Ata nº 154 . Sendo assim, a Comissão entende-se a eliminação por sinistro, com destinação a incineração, bem como atingidos pela enchente de 2020.

D.O. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO	57

DA QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO ACERVO ATINGIDO POR SINISTRO.

Após a constatação da massa documental existente no CMU, visto pela CADA, conforme relato an-terior, a impossibilidade de recuperação e da identificação dos assuntos, a documentação será en-caminhada para incineração. Totalizando aproximadamente 227 Caixas (médias e grandes) e 250 sacos (de 20 kg).

ATUAÇÃO DA COMISSÃO:

Considerando os Decretos nº 29.728, nº 35.179; 35.180; 35.182; 35.478; 35.752; 36.065; 36.074;

36.289, 36.667 e 36.745 desse Município, a Comissão vigente atuou na avaliação da seleção de do-cumentos previamente destinados a eliminação por Sinistro, conforme registrado em Atas.

Considerando essa prioridade de eliminação, e não sendo possível restauro tendo em vista as con-dições físicas de degradação e decomposição desses documentos. Diante disso, foi enviado a Em-presa A Cimento NASSAU - ltabira Agro Industrial S/A, e-mail, solicitando a parceria junto ao Muni-cípio para que seja feita a incineração do montante documental, a solicitação foi aceita e a elimina-ção será definida conforme os critérios da empresa. (registro em Ata nº159, anexo)

D.O. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO	60

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

COMUNICADO

ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2026

O Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim – CMPCCI, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 6.751/2013, com suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 37.484/2026 e pelo Regimento Interno do CMPCCI, torna público o Ato Convocatório nº 001/2026, destinado à inscrição, indicação e autoindicação de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro de Itapemirim – CMPCCI, para o mandato correspondente ao Biênio 2026/2028.

As inscrições estarão abertas a partir da publicação deste comunicado até as 18h do dia 31 de agosto de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio da documentação exigida para o endereço eletrônico politicacultural@cachoeiro.es.gov.br , devendo constar no campo "Assunto" a expressão: "Inscrição para as Câmaras do CMPCCI – Biênio 2026/2028".

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail do Conselho Municipal de Política Cultural: politicacultural@cachoeiro.es.gov.br .

O Ato Convocatório nº 001/2026, bem como seus anexos, encontram-se disponíveis para consulta na íntegra no Portal da Transparência da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, na aba Editais, disponível em: https://www.cachoeiro.es.gov.br/editais/ .

Cachoeiro de Itapemirim – ES 29 de julho de 2026.

LUCAS GUIMARÃES BLUNCK SCHUINA

Presidente do CMPCCI

WANDERSON AMORIM DONA

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim/ES Subsecretaria de Apoio e Planejamento Educacional – 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

Conselhos Comunitários Escolares das Unidade de Ensino da Rede Municipal de Cachoeiro de Itapemirim – ES

Nº	Conselho Comunitário Escolar	Assembleia
01	EMEBTI “Olga Dias da Costa Mendes”	12/08/26	07h30min
02	EMEB “Eliseu Lofêgo”	12/08/26	07h
03	EMEBTI “Prof. Athayr Cagnin”	12/08/26	15h
04	EMEB “José Antonio Colombini Egramphonte”	13/08/26	15h
05	EMEB “Córrego Vermelho”	13/08/26	16h
06	EMEB “Zilda Soares Moura”	13/08/26	07h
07	EMEB “Prof. David Alberto Lóss”	10/08/26	10h30min
08	EMEB “Monte Alegre”	13/08/26	18h
09	EMEBTI “Prof. José Paineiras Filho”	20/08/26	08h
10	EMEB “Profª Cibelia Teixeira Zippinoti”	25/08/26	11h
11	EMEB “Maria das Graças Fellipe”	26/08/26	07h
12	EMEB “José Taveira dos Santos”	27/08/26	07h

Fonte: SEME/Subsecretaria de Apoio e Planejamento Educacional - SAPE/GACC -Julho/2026.

ARETUZA DE ALMEIDA LIMA

Secretária Municipal de Educação Interina

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

TERMO DE PARALIZAÇÃO

À

CONSTRUTORA TRÊS MARIAS LTDA.EPP,

Pelo presente Termo, fica determinada a paralisação da obra de "PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (PAVl'S - 35 MPA), INCLUINDO AS OBRAS DRENAGEM, SARJETAS E MEIO-FIO, EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE SOTURNO E EM OUTRAS LOCALIDADES DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIM/ES, objeto do Contrato nº 080/2024, a partir desta data, até que sejam sanadas as pendências que motivaram a interrupção dos serviços e seja autorizada formalmente a sua retomada.

Durante o período de paralisação, a contratada deverá adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança da obra, a preservação dos serviços já executados, dos materiais, equipamentos e do canteiro de obras, permanecendo responsável pela sua conservação, nos termos das cláusulas contratuais.

A retomada da execução da obra ocorrerá somente mediante emissão de Termo de Reinício dos Serviços ou outro ato formal expedido pela Administração.

Cachoeiro de ltapemirim - ES, 30 de Julho de 2026.

RODOLFO FERNANDES DO CARMO

Secretário Municipal de Obras

BERNARDO AZEVEDO FONTAN

Fiscal do Contrato

CONSTRUTORA TRÊS MARIAS LTDA EPP

Representante da Empresa

D.O. PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO	65

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

IPACI

PORTARIA Nº 227/2026

DESIGNA FISCAIS E GESTORES DA DESPESA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026.

A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPACI – Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 e do Decreto nº 34.905/2025, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) público(a) municipal Niceia Cardozo da Silva Bedin, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Contabilização e Processamento, sem vínculo, para acompanhar e fiscalizar o pagamento de 03 (três) inscrições, destinadas à participação da Diretora de Contabilidade, da Gerente de Contabilização e Processamento e da Secretária do Conselho Fiscal deste Instituto no XXXIV SECOFEM, conforme processo de nº 45084/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026, nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei 14.133/2021.

Parágrafo Único – Substituirá o(a) fiscal, em caso de impedimento e/ou ausência, o(a) servidor(a)

Luana Dardengo Bastos.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) público(a) municipal Vinicius de Jesus Arruda, como Gestor(a) da Contratação, responsável pela gestão administrativa, devendo zelar pela boa execução das suas cláusulas, interagir com a contratada e o fiscal da contratação. Substituirá o(a) Gestor(a), em caso de impedimento e/ou ausência, o(a) servidor(a) Larissa Cândido Silva.

despesa.

Art. 3º As principais atribuições do fiscal da contratação ora designado são:

– Acompanhar, fiscalizar, atestar e zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais;

– Verificar se os preços estão de acordo com o pactuado;

– Indicar eventuais glosas;

– Dar ciência ao Gestor da Contratação e Presidência Executiva de qualquer irregularidade/ilegalidade detectada na fiscalização após os devidos registros das solicitações não atendidas;

– Verificar regularidade fiscal do contratado.

– Atestar a execução dos serviços e adotar as providências necessárias para o pagamento da

contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Cachoeiro de Itapemirim, 30 de julho de 2026.

DANIELLY BRANDÃO TÁVORA

Presidente Executiva

PORTARIA Nº 228/2026

DESIGNA FISCAIS E GESTORES DA DESPESA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026.

A PRESIDENTE EXECUTIVA DO IPACI – Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através da Lei nº 7.030/2014 e do Decreto nº 34.905/2025, resolve:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) público(a) municipal Laryssa Stella Martins Cosaquevitt Madeira, ocupante do cargo em comissão de Gerente Adjunta de Recursos Humanos, sem vínculo, para acompanhar e fiscalizar o pagamento de 01 (uma) inscrição no Curso online: "Gestão de Pessoas e eSocial no RPPS – Conformidade, Integração e Segurança Previdenciária", conforme processo de nº 45084/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026, nos termos do Artigo 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei 14.133/2021.

Parágrafo Único – Substituirá o(a) fiscal, em caso de impedimento e/ou ausência, o(a) servidor(a)

Danielle Andrade Caçador.

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) público(a) municipal Vinicius de Jesus Arruda, como Gestor(a) da Contratação, responsável pela gestão administrativa, devendo zelar pela boa execução das suas cláusulas, interagir com a contratada e o fiscal da contratação. Substituirá o(a) Gestor(a), em caso de impedimento e/ou ausência, o(a) servidor(a) Larissa Cândido Silva.

despesa.

Art. 3º As principais atribuições do fiscal da contratação ora designado são:

– Acompanhar, fiscalizar, atestar e zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais;

– Verificar se os preços estão de acordo com o pactuado;

– Indicar eventuais glosas;

– Dar ciência ao Gestor da Contratação e Presidência Executiva de qualquer irregularidade/ilegalidade detectada na fiscalização após os devidos registros das solicitações não atendidas;

– Verificar regularidade fiscal do contratado.

– Atestar a execução dos serviços e adotar as providências necessárias para o pagamento da

contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Cachoeiro de Itapemirim, 30 de julho de 2026.

DANIELLY BRANDÃO TÁVORA

Presidente Executiva

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DIVULGA

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: nº 45084/2026.

Identificação do CidadES: 2026.016E0800001.10.0025.

Inexigibilidade de Licitação N°: 020/2026.

Respaldo Legal: art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei 14.133/2021.

Empresa Contratada: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, inscrita sob CNPJ n° 02.428.413/0001-05.

Valor: R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).

Objeto: Pagamento de 03 (três) inscrições, destinadas à participação da Diretora de Contabilidade, da Gerente de Contabilização e Processamento e da Secretária do Conselho Fiscal deste Instituto no XXXIV SECOFEM.

A presente contratação, justifica-se com base nas diretrizes do Pró-Gestão RPPS, que visam ao aprimoramento da governança, da transparência e da capacitação dos agentes públicos, contribuindo para a melhoria da gestão previdenciária e o atendimento às exigências dos órgãos de controle, evidenciando o interesse público na despesa.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de julho de 2026.

DANIELLY BRANDÃO TÁVORA

Presidente Executiva Decreto nº 34.905/2025

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DIVULGA

EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo: nº 54836/2026.

Identificação do CidadES: 2026.016E0800001.10.0024.

Inexigibilidade de Licitação N°: 021/2026.

Respaldo Legal: art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da Lei 14.133/2021.

Empresa Contratada: ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA, inscrita sob CNPJ n° 53.439.116/0001-98.

Valor: R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais).

Objeto: Pagamento de 01 (uma) inscrição, destinada à participação da Gerente Adjunto de Recursos Humanos deste Instituto no Curso online: "Gestão de Pessoas e eSocial no RPPS – Conformidade, Integração e Segurança Previdenciária".

A presente contratação, justifica-se com base nas diretrizes do Pró-Gestão RPPS, que visam ao aprimoramento da governança, da transparência e da capacitação dos agentes públicos, contribuindo para a melhoria da gestão previdenciária e o atendimento às exigências dos órgãos de controle, evidenciando o interesse público na despesa.

Cachoeiro de Itapemirim, 29 de julho de 2026.

DANIELLY BRANDÃO TÁVORA

Presidente Executiva Decreto nº 34.905/2025

CÂMARA MUNICIPAL

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - 47-2026

Referência PNCP: 31723265000141-1-000055/2026 Referência CIDADEES: 2026.016L0200001.09.0047

Processo de Compra: 13684/2026

Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/31723265000141/2026/55

O presente documento refere-se à contratação direta, por meio de dispensa de licitação de bens/serviços, visando atender Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim-ES. A dita demanda integra o Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026.

O OBJETO: Serviço de Confecção de 2.000 (duas mil) pastas para acondicionamento de certificados e diplomas de homenagens, destinadas ao atendimento das demandas do Setor de Cerimonial.

O limite de valores estimados para dispensa não será ultrapassado, conforme documento “ ORÇAMENTO/COTAÇÃO”, folha 26, do presente processo, considerando o somatório do valor da contratação proposta com o valor de outros objetos da mesma natureza, contratados pela unidade gestora no exercício financeiro, nos termos do art. 72, IV, e art. 75, II, § 1º, ambos da Lei 14.133/21.

Foi proposto, portanto, a realização de dispensa de Licitação para a aquisição pretendida, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

Pelo exposto, APROVO o Aviso de Contratação Direta e seus anexos, e, AUTORIZO a realização do procedimento de contratação por dispensa de licitação, nos termos solicitados.

Ao Agente de Contratações para as providências cabíveis.

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 30 de julho de 2026

ALEXANDRE VALDO MAITAN

Presidente

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

POSTO FREEWAY LTDA ME, CNPJ: 03.408.609/0001-92, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, à RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO nº 064/2000, por meio do Processo 10361/2026, com validade até 21/07/2031 para a atividade principal: 24.01 - Posto revendedor de combus-tíveis e atividade Meio: Lavador de veículos, quando não vinculado a atividades sujeitas ao licenciamento, localizada na Avenida Francisco Mardegan nº 535, no Bairro: Marbrasa, em Cachoeiro de Itapemirim/ES. Protocolo: 3912026FAT

FARDIN MÁRMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ 34.999.234/0001-06, torna público que OBTEVE da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença de Operação – LO Nº 028/2026, válida até 16/06/2031, por meio do processo nº 76321/2024, para a atividade 3.02 - Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclu-sivo, localizada na Rua 25, Morro Grande, em Cachoeiro De Itapemirim/ES.

Protocolo: 3872026FAT

DIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CENTRO ADMINISTRATIVO HÉLIO CARLOS MANHÃES RUA BRAHIM ANTÔNIO SEDER, 96/102 - CENTRO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CEP: 29300-060

CACHOEIRO.ES.GOV.BR